O Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial presta atendimento e orientação multiprofissional em casos de discriminação racial. O serviço também oferece oficinas, debates, ações culturais e outras atividades relacionadas à promoção da igualdade, sendo um local permanente de valorização e respeito à identidade étnica no município de São Paulo.
Serviços Oferecidos:
Com atendimento realizado por uma equipe multiprofissional (advogados/as, psicólogos/as e assistentes sociais. O Centro oferece acolhimento, atendimento e acompanhamento direcionados e gratuitos para as pessoas vítimas de discriminação étnico-racial, atuando em diálogo com organizações locais, coletivos, instituições de ensino e órgãos, como Defensoria Pública, Delegacia especializada (DECRADI) e Ministério Público. Além disso, busca garantir a promoção da igualdade racial e prevenção contra o racismo por meio da realização de cursos, oficinas, palestras e seminários.
Coordenação de Promoção da Igualdade Racial
A Coordenação de Promoção da Igualdade Racial foi criada pelo Decreto Municipal n. 58.410/2018, surgiu como um órgão voltado à promoção de igualdade racial, que trabalha com o tema de maneira multifacetada: xenofobia, questões étnicas, intolerância correlatas. A Coordenação de Políticas de Promoção de Igualdade Racial trabalha com os Conselhos de Cidadania:
• Formular e gerir programas e projetos com a adoção de medidas que visem à correção das desigualdades raciais e a promoção da igualdade de oportunidades de forma territorializada;
• Desenvolver e coordenar a implementação de políticas e programas de ação afirmativa e do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, destinados ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no tocante à educação, cultura, esporte e lazer, saúde, segurança, trabalho, moradia, meios de comunicação de massa, financiamentos públicos e acesso à justiça;
• Desenvolver ações transversais, observados os objetivos voltados para a promoção da igualdade racial;
• Estimular, apoiar e fortalecer iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas à promoção da igualdade de oportunidades e ao combate às desigualdades étnico-raciais, mediante a implementação de incentivos e critérios de condicionamento e prioridade no acesso aos recursos públicos;
• Realizar ações regionalizadas e territorializadas no enfrentamento da discriminação racial e promoção da igualdade racial, por meio dos Centros de Referência Regionais;
• Colaborar com o Conselho Municipal de Igualdade Racial na consecução dos objetivos estabelecidos neste Título.
• Formular políticas de promoção da defesa dos direitos e interesses das comunidades tradicionais, reduzindo as desigualdades e eliminando todas as formas de discriminação identificadas;
• Promover a preservação da memória histórica dos grupos étnico-raciais;
• Promover o diálogo com comunidades de expressões culturais tradicionais vinculadas com os grupos étnico-raciais, buscando o reconhecimento e respeito ao patrimônio histórico e cultural, como forma de combate à discriminação racial;
• Desenvolver atividades voltadas aos três pilares do patrimônio cultural, material e imaterial sobre africanidades;
• Colaborar com o Conselho Municipal dos Povos Indígenas na consecução dos objetivos estabelecidos na Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010.
Diante do desafio de implementar políticas públicas voltadas à população negra e aos povos indígenas, a Coordenação adota estratégias de transversalização das ações, para que outras instituições atuem como parceiras no combate à desigualdade étnico-racial. A execução de medidas por meio de múltiplos eixos e segmentos favorece o estabelecimento de políticas dotadas de maior alcance, tendo em vista o comprometimento de um maior número de instituições.
Serviço:
Centro de Referência de Promoção da Igualdade Racial – Centro
Centro Cultural – Vila Itororó
Endereço: Rua Maestro Cardim, 60 – Bela Vista, São Paulo/SP – CEP 01323-000
Horário: Terça a Sexta das 10h às 18h
E-mail: smdhccrpircentro@prefeitura.sp.gov.br
